Enunciado
Atualmente, um dos grandes desafios enfrentados pelo Poder Judiciário brasileiro é a litigância abusiva, entendida como “*o desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário, inclusive no polo passivo, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional e o acesso à Justiça*”, conforme conceito previsto na Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as demandas judiciais que se enquadram no conceito de litigância abusiva, destacam-se as demandas frívolas, que são definidas como aquelas em que a chance de êxito do autor é pequena. Muito se reflete sobre as formas de desincentivo do ajuizamento de demandas frívolas. Nesse sentido, assinale a opção que apresenta, corretamente, a regra de Direito Processual que pode ser usada como uma forma de desincentivo ao ajuizamento de demandas frívolas.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Um litigante racional ajuíza a demanda quando o ganho esperado (valor em disputa multiplicado pela probabilidade de êxito) supera os custos. Demandas frívolas são aquelas com chance pequena de sucesso; para desestimulá-las, o sistema precisa aumentar o custo de litigar para quem tem baixa probabilidade de vencer, sem impedir o acesso de quem tem razão.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 968, II; CPC, art. 974, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra, sob a ótica da economia da litigância, quais regras processuais elevam o custo esperado de demandas com baixa probabilidade de êxito. Raciocínio econômico. Um litigante racional ajuíza a demanda quando o ganho esperado (valor em disputa multiplicado pela probabilidade de êxito) supera os custos.…
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Alternativa por alternativa
Errada: a denunciação da lide é intervenção de terceiro…
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Fontes citadas
- CNJ, Recomendação 159/2024 · referência ainda não conferida
- CPC, art. 968, II
- CPC, art. 974, parágrafo único