Questão 30 da prova ENAM 2026.1

Enunciado

A promoção e a remoção de juízes constituem formas de movimentação na carreira da Magistratura, disciplinadas principalmente pelo Art. 93 da Constituição da República e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Esses institutos integram o regime jurídico da Magistratura e têm como finalidade estruturar a progressão na carreira e organizar a distribuição de magistrados entre as diversas unidades jurisdicionais. Considerando essa temática, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos dispositivos constitucionais aplicáveis, avalie as afirmativas a seguir. I. A promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integra o Juiz à primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago. II. Na apuração de antiguidade, é vedado ao Tribunal recusar o Juiz mais antigo. III. A antiguidade entre magistrados deve ser aferida, em regra, pelo tempo de efetivo exercício no cargo e, no caso de posse na mesma data, pela ordem de classificação no concurso de ingresso. Está correto o que se afirma em

1. A

   II, apenas.

2. B

   I e II, apenas.

3. C

   I e III, apenas.

4. D

   II e III, apenas.

5. E

   I, II e III.

Gabarito registrado

C

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 93, II, b
• CF, art. 93, II, d
• LC 35/1979 (LOMAN)