Questão 22 da prova ENAM 2026.1

Enunciado

Após a observância das formalidades legais, a sociedade empresária *XYZ* celebrou contrato de concessão com o Município *Alfa*, visando à prestação do serviço público de fornecimento de água à coletividade. Durante a execução da avença, em razão de conduta negligente imputada a João, funcionário da concessionária, o usuário do serviço público Marcos permaneceu por uma semana sem o recebimento de água para o seu domicílio, gerando inúmeros danos materiais e prejuízos extrapatrimoniais. Dessa forma, Marcos pretende acionar judicialmente a sociedade empresária *XYZ* e o funcionário que agiu de forma culposa. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a ação deverá ser proposta em face

1. A

   da sociedade empresária *XYZ* e do funcionário da entidade, em litisconsórcio passivo. Contudo, muito embora a responsabilidade da concessionária seja objetiva, João responderá subjetivamente pelos danos causados ao particular.

2. B

   da sociedade empresária *XYZ* ou do funcionário da entidade, a partir de um juízo de conveniência e oportunidade de Marcos, sendo certo que ambos responderão subjetivamente pelos danos causados ao particular.

3. C

   da sociedade empresária *XYZ*, a qual responderá objetivamente pelos danos causados ao particular, sem prejuízo do direito de regresso em face do seu funcionário, que agiu de forma negligente.

4. D

   da sociedade empresária *XYZ* e do funcionário da entidade, em litisconsórcio passivo, os quais responderão objetivamente pelos danos causados ao particular.

5. E

   do funcionário da entidade, o qual responderá subjetivamente pelos danos causados ao particular.

Gabarito registrado

C

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 37, § 6º
• Lei 8.987/1995, art. 25
• STF, Tema 940 (RE 1.027.633)