Questão 73 da prova ENAM 2025.2

Enunciado

Em relação ao tema *Teoria Geral do Crime*, assinale a afirmativa correta.

1. A

   Nos *crimes formais*, a consumação se dá com a produção do resultado naturalístico, sendo este indispensável para a configuração do delito.

2. B

   Nos *crimes omissivos próprios,* a relevância penal da omissão é condicionada à demonstração do dolo específico do agente em não realizar a conduta devida.

3. C

   O *erro sobre elementos do tipo,* quando inevitável, sempre exclui o dolo, mas pode permitir a punição por crime culposo, se previsto em lei.

4. D

   A *teoria da imputação objetiva* exige, para a configuração do nexo causal, a demonstração de que a conduta do agente criou um risco proibido relevante e que o resultado dela decorrente está dentro do alcance da norma penal.

5. E

   O *crime impossível*, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, configura tentativa punível, desde que demonstrada a intenção do agente.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

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Fontes citadas

• CP, art. 13
• CP, art. 17
• CP, art. 20