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Questão oficial · FGV Conhecimento

Questão 69 da prova ENAM 2025.2

Princípios do Direito Penal · Fácil · Válida

Enunciado

Assinale a opção que, segundo o Supremo Tribunal Federal, apresenta os *requisitos objetivos* ou *vetores* para a aplicação do *princípio da insignificância.*

  1. A

    Ausência de ofensividade da conduta do agente; pouca periculosidade social da ação, nenhuma reprovabilidade do agente e reduzida lesão jurídica causada.

  2. B

    Primariedade do agente, reduzida expressividade da lesão jurídica provocada, ausência de reprovabilidade da conduta e inexistência de periculosidade social do comportamento.

  3. C

    Ausência de ofensividade da conduta do agente, reduzida periculosidade social da ação, disponibilidade do bem jurídico atacado e pouca expressividade da lesão jurídica provocada.

  4. D

    Mínima ofensividade da conduta do indivíduo, primariedade do agente, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e baixa expressividade da lesão jurídica provocada.

  5. E

    Mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito E. O princípio da insignificância afasta a tipicidade material quando a lesão ao bem jurídico é ínfima, em consonância com a fragmentariedade e a intervenção mínima.

Referências registradas no acervo: STF, HC 84.412. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra os vetores do princípio da insignificância segundo a formulação clássica do STF. O princípio da insignificância afasta a tipicidade material quando a lesão ao bem jurídico é ínfima, em consonância com a fragmentariedade e a intervenção mínima. O STF, a partir do HC 84.412 (rel. Min. Celso de Mello),…

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Alternativa A

Errada: altera os vetores (ausência de…

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Fontes citadas

  • STF, HC 84.412
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