Enunciado
Em matéria de descriminantes reais e putativas, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário, analise as afirmativas a seguir. I. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real. II. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pelo estado de necessidade. III. É possível a ocorrência de legítima defesa real contra o excesso de uma situação inicial de legítima defesa real. IV. É possível a atuação em legítima defesa putativa contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real. V. É possível a atuação em legítima defesa real contra quem atua sob coação moral irresistível. Está correto o que se afirma em
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Não há legítima defesa real recíproca: se um age em legítima defesa real, sua conduta é lícita, e o outro, por isso, não sofre agressão injusta.
Referências registradas no acervo: CP, art. 20, § 1º; CP, art. 22. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a compatibilidade entre causas de justificação reais e putativas. O ponto de partida é o art. 25 do CP: a legítima defesa pressupõe agressão injusta, isto é, contrária ao direito. I — incorreta. Não há legítima defesa real recíproca: se um age em legítima defesa real, sua conduta é lícita, e o outro,…
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Alternativa por alternativa
Errada: a I é incorreta, pois não há…
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Fontes citadas
- CP, art. 20, § 1º
- CP, art. 22
- CP, art. 23, parágrafo único
- CP, art. 24
- CP, art. 25