Enunciado
O *Hotel Viagem Ltda*. celebrou contrato de hospedagem com Fátima para duas diárias no quarto luxo, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Na data do término do contrato e do termo para adimplemento, 1º/1/2024, Fátima saiu do hotel e não efetuou o pagamento. A administração do hotel deixou transcorrer o prazo prescricional de um ano, previsto no Código Civil, e não cobrou o pagamento. No entanto, em maio de 2025, Fátima, arrependida, propôs ao hotel, por escrito, o pagamento de sua dívida no dia 10 do mês seguinte. O hotel aceitou a proposta de Fátima, que novamente não cumpriu o combinado. Dessa vez, no dia seguinte ao inadimplemento (11/6/2025), o hotel propôs a competente ação de cobrança. A defesa de Fátima alegou que a dívida estava prescrita. Diante da situação hipotética apresentada, no que concerne à prescrição, é correto afirmar que houve
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 191 do CC admite a renúncia à prescrição, expressa ou tácita, desde que feita sem prejuízo de terceiro e depois que a prescrição se consumar. A renúncia tácita decorre de fatos do interessado incompatíveis com a prescrição.
Referências registradas no acervo: CC, art. 191; CC, art. 202, VI. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a renúncia tácita à prescrição já consumada. A pretensão do hospedeiro pelo pagamento da hospedagem prescreve em um ano (art. 206, § 1º, I, do CC). Vencida a dívida em 1º/1/2024, a prescrição consumou-se em 1º/1/2025. O art. 191 do CC admite a renúncia à prescrição, expressa ou tácita, desde que feita…
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Alternativa por alternativa
Errada: a interrupção pressupõe prazo em…
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Fontes citadas
- CC, art. 191
- CC, art. 202, VI
- CC, art. 206, § 1º, I