Questão oficial · FGV Conhecimento

Questão 57 da prova ENAM 2025.2

Prescrição e decadência · Média · Válida

Enunciado

O *Hotel Viagem Ltda*. celebrou contrato de hospedagem com Fátima para duas diárias no quarto luxo, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Na data do término do contrato e do termo para adimplemento, 1º/1/2024, Fátima saiu do hotel e não efetuou o pagamento. A administração do hotel deixou transcorrer o prazo prescricional de um ano, previsto no Código Civil, e não cobrou o pagamento. No entanto, em maio de 2025, Fátima, arrependida, propôs ao hotel, por escrito, o pagamento de sua dívida no dia 10 do mês seguinte. O hotel aceitou a proposta de Fátima, que novamente não cumpriu o combinado. Dessa vez, no dia seguinte ao inadimplemento (11/6/2025), o hotel propôs a competente ação de cobrança. A defesa de Fátima alegou que a dívida estava prescrita. Diante da situação hipotética apresentada, no que concerne à prescrição, é correto afirmar que houve

  1. A

    suspensão do prazo prescricional, e a dívida ainda pode ser cobrada judicialmente.

  2. B

    interrupção do prazo prescricional, e a dívida ainda pode ser cobrada judicialmente.

  3. C

    renúncia à prescrição, e a dívida ainda pode ser cobrada judicialmente.

  4. D

    impedimento do prazo prescricional, não sendo possível cobrar a dívida judicialmente.

  5. E

    prescrição, não sendo mais possível cobrar a dívida judicialmente.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. O art. 191 do CC admite a renúncia à prescrição, expressa ou tácita, desde que feita sem prejuízo de terceiro e depois que a prescrição se consumar. A renúncia tácita decorre de fatos do interessado incompatíveis com a prescrição.

Referências registradas no acervo: CC, art. 191; CC, art. 202, VI. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a renúncia tácita à prescrição já consumada. A pretensão do hospedeiro pelo pagamento da hospedagem prescreve em um ano (art. 206, § 1º, I, do CC). Vencida a dívida em 1º/1/2024, a prescrição consumou-se em 1º/1/2025. O art. 191 do CC admite a renúncia à prescrição, expressa ou tácita, desde que feita…

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Errada: a interrupção pressupõe prazo em…

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Fontes citadas

  • CC, art. 191
  • CC, art. 202, VI
  • CC, art. 206, § 1º, I

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