Enunciado
A sociedade empresária *ABC Ltda*. contratou um seguro para o automóvel de sua frota, utilizado para o deslocamento de membros da diretoria. O prêmio foi parcelado em seis prestações mensais consecutivas. Por descuido, o departamento financeiro deixou de promover o pagamento da quarta parcela, o que foi verificado em razão de sinistro ocorrido com o bem segurado no dia seguinte ao vencimento da prestação. Diante dessa situação, a sociedade segurada
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 763 do CC dispõe que não terá direito à indenização o segurado em mora no pagamento do prêmio, se o sinistro ocorrer antes da purgação. A jurisprudência do STJ, porém, interpreta o dispositivo à luz da boa-fé e da função social: o simples atraso não gera resolução automática do contrato nem suspensão automática da cobertura.
Referências registradas no acervo: CC, art. 763; Lei 15.040/2024. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os efeitos da mora no pagamento de parcela do prêmio sobre o direito à indenização securitária. O art. 763 do CC dispõe que não terá direito à indenização o segurado em mora no pagamento do prêmio, se o sinistro ocorrer antes da purgação. A jurisprudência do STJ, porém, interpreta o dispositivo à luz…
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Alternativa por alternativa
Errada: não há previsão de indenização…
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Fontes citadas
- CC, art. 763
- Lei 15.040/2024
- STJ, Súmula 616