ENAM 2025.2: questão 55 sobre Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada

Enunciado

Maria Clara, atualmente com 13 anos, foi abandonada pela mãe nos primeiros meses de vida. Desde então, vivia sob a guarda unilateral de seu pai, formalizada judicialmente, em que pese não ter havido a perda do poder familiar da mãe. Recentemente, seu pai faleceu de forma repentina. Seu irmão mais velho, Lucas, de 27 anos, deseja assumir a responsabilidade legal pela irmã, com quem já reside, visando garantir a sua estabilidade emocional, a continuidade do cuidado e a devida representação legal e patrimonial. Diante dessa situação, à luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

A
Lucas poderá obter a guarda unilateral da irmã, com poderes plenos de representação e administração dos bens, independentemente da decretação da perda do poder familiar da mãe, pois o abandono configura causa automática de destituição.
B
A concessão da guarda a Lucas não poderá incluir poderes de representação legal da irmã, sendo necessário que ele promova a sua adoção ou a nomeação como curador especial, mesmo que a mãe esteja ausente e o pai tenha falecido.
C
A guarda unilateral poderá ser deferida a Lucas, mas não o habilita a tomar decisões escolares ou médicas relevantes em nome da irmã, sendo essas prerrogativas exclusivas do responsável legal investido de tutela ou da autoridade judicial.
D
A guarda concedida a Lucas poderá perdurar até a maioridade da irmã, mas não lhe confere legitimidade para gerir o patrimônio da adolescente, salvo se houver posterior deferimento da tutela ou autorização expressa da autoridade judiciária.
E
Lucas poderá requerer a tutela da irmã, desde que haja prévia decretação judicial da perda ou suspensão do poder familiar da mãe, hipótese em que assumirá os deveres de guarda, representação e administração de bens.

Gabarito registrado

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Entenda o gabarito

Gabarito E. Decretada a perda ou suspensão, Lucas, colateral de segundo grau que já convive com a irmã, pode ser nomeado tutor (art. 1.731, II), reunindo guarda, representação (art. 1.747, I — ela tem 13 anos) e administração dos bens (arts. 1.740 e 1.741).

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.631; CC, art. 1.638, II. Confira as fontes citadas abaixo.

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Comentário da Concurseiros

A questão cobra a diferença entre guarda e tutela quando um dos pais morre e o outro mantém o poder familiar. Com a morte do pai, o poder familiar passa a ser exercido com exclusividade pela mãe, que não o perdeu nem teve suspenso (art. 1.631 do CC). Só cabe tutela com a morte ou ausência dos pais ou se eles decaírem…

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Alternativa A

Errada: o abandono não destitui automaticamente; a perda do poder familiar…

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Fontes citadas

CC, art. 1.631
CC, art. 1.638, II
CC, art. 1.689, II
CC, art. 1.728
CC, art. 1.731, II
CC, art. 1.740
CC, art. 1.741
CC, art. 1.747, I
ECA, art. 24
ECA, art. 33, § 2º
ECA, art. 35
ECA, art. 36, parágrafo único

Questão 55 da prova ENAM 2025.2

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