Enunciado
No condomínio do Edifício *Afrodite*, faz-se necessária com urgência uma obra de alto custo para reparar a tubulação de água que passa por cima da garagem e está vazando. Além disso, alguns condôminos reputam a ocasião adequada para a pintura da garagem como um todo, já que se encontra significativamente riscada por veículos que, ao longo dos anos, bateram nas colunas e paredes. Embora isso não vá aumentar a utilidade da garagem, entendem que a pintura a tornaria mais agradável aos olhos. No tocante aos requisitos procedimentais para a realização dessas obras no condomínio, assinale a afirmativa correta.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 1.341 estabelece: obras voluptuárias dependem do voto de dois terços dos condôminos (inciso I); obras úteis, do voto da maioria dos condôminos (inciso II). Já as obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo síndico ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino (§ 1º).
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.341, I e II, §§ 1º e 2º; CC, art. 96. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os quóruns para obras no condomínio, conforme a natureza da benfeitoria (art. 1.341 do CC, aplicável ao condomínio edilício). O art. 1.341 estabelece: obras voluptuárias dependem do voto de dois terços dos condôminos (inciso I); obras úteis, do voto da maioria dos condôminos (inciso II). Já as obras ou…
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Alternativa por alternativa
Correta: obra necessária urgente pelo síndico com ciência à…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.341, I e II, §§ 1º e 2º
- CC, art. 96