Enunciado
Quando seu sobrinho Gael completou 12 anos de idade, Héracles decidiu doar a ele uma das diversas salas comerciais que compõem seu vasto patrimônio imobiliário, sem qualquer restrição. Conversou, então, com os pais de Gael – sua irmã Julieta e o marido dela, Iago –, explicando-lhes que o aluguel da sala propiciaria uma ajuda a fim de que Gael obtivesse educação de melhor qualidade para os desafios que enfrentará na idade adulta. No tocante às manifestações de vontade envolvidas, a celebração da doação de Héracles a Gael de forma válida requer
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. No caso, Gael tem 12 anos — absolutamente incapaz (art. 3º do CC, menor de 16 anos) — e a doação da sala comercial foi feita sem qualquer restrição, isto é, sem encargo, condição ou termo: é doação pura.
Referências registradas no acervo: CC, art. 3º; CC, art. 538. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a aceitação na doação feita a absolutamente incapaz. A doação é contrato e, como regra, depende da aceitação do donatário (art. 538 do CC), que pode ser expressa, tácita ou presumida (art. 539). Para proteger o incapaz, porém, o art. 543 do CC dispõe que, se o donatário for absolutamente incapaz,…
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Alternativa por alternativa
Errada: a aceitação é dispensada;…
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Fontes citadas
- CC, art. 3º
- CC, art. 538
- CC, art. 539
- CC, art. 541
- CC, art. 543