Enunciado
Antônio e Clara se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, os cônjuges praticaram os seguintes atos: I. Antônio obteve empréstimo junto à instituição financeira para comprar as coisas necessárias à economia doméstica. II. Clara propôs ação judicial para discutir a venda de um dos bens imóveis do casal. III. Antônio hipotecou a fazenda que adquiriu antes do casamento. Exigem vênia conjugal os ato(s) praticado(s) em
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 1.643 do CC autoriza qualquer dos cônjuges, independentemente de autorização do outro, a comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica e a obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas exija.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.643; CC, art. 1.644. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os atos que dependem de outorga conjugal (vênia) no regime da comunhão parcial. I — dispensa vênia. O art. 1.643 do CC autoriza qualquer dos cônjuges, independentemente de autorização do outro, a comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica e a obter, por empréstimo, as quantias…
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Alternativa por alternativa
Errada: o empréstimo para a…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.643
- CC, art. 1.644
- CC, art. 1.647, I e II
- CPC, art. 73