Questão 44 da prova ENAM 2025.2

Enunciado

Tendo em vista as modalidades de formação de precedentes vinculantes, relacione as técnicas indicadas a seguir ao seu respectivo objetivo. 1. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 2. Controle de Constitucionalidade. 3. Incidente de Assunção de Competência. 4. Enunciado de Súmulas Vinculantes. ( ) O julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolve relevante questão de Direito, com grande repercussão social, sem a repetição em múltiplos processos. ( ) A validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre estes e a Administração Pública, que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica. ( ) Solucionar de maneira uniforme múltiplos processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão, unicamente de Direito, se houver risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. ( ) Aferir a adequação, em regra, dos requisitos formais e materiais de norma face à Constituição. Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

1. A

   3 – 2 – 1 – 4.

2. B

   2 – 4 – 1 – 3.

3. C

   1 – 4 – 2 – 3.

4. D

   4 – 3 – 1 – 2.

5. E

   3 – 4 – 1 – 2.

Gabarito registrado

E

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 103-A, § 1º
• CPC, art. 927
• CPC, art. 947
• CPC, art. 976