Enunciado
Em relação às formas de cooperação jurídica nacional e internacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A homologação de sentença judicial estrangeira, quando está ausente o tratado internacional, exige reciprocidade. ( ) A tradução para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado, é sempre indispensável para a homologação de decisão judicial estrangeira. ( ) É possível, por meio de auxílio direto, a obtenção de informações de processos transitados em julgado. Conforme a legislação processual aplicável ao tema, as afirmativas são, respectivamente,
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 26, § 1º, admite que, sem tratado, a cooperação se baseie em reciprocidade manifestada por via diplomática. Mas o § 2º é expresso: não se exige reciprocidade para homologar sentença estrangeira.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 26, § 1º e § 2º; CPC, art. 30, I. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as regras do CPC sobre cooperação jurídica internacional e homologação de decisão estrangeira. 1ª (F). O art. 26, § 1º, admite que, sem tratado, a cooperação se baseie em reciprocidade manifestada por via diplomática. Mas o § 2º é expresso: não se exige reciprocidade para homologar sentença…
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Alternativa por alternativa
Erra na primeira (o art. 26, § 2º, dispensa a reciprocidade…
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Fontes citadas
- CPC, art. 26, § 1º e § 2º
- CPC, art. 30, I
- CPC, art. 41
- CPC, art. 963, V