Questão 41 da prova ENAM 2025.2

Enunciado

Foi ajuizada demanda em que o autor pleiteou a reintegração de posse em relação a determinado bem imóvel, além da condenação do réu a lhe pagar a verba indenizatória de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), haja vista os danos materiais que afirmou ter sofrido em razão do esbulho possessório alegadamente perpetrado. A petição inicial nada aludiu a juros legais, nem a correção monetária. Ofertada a peça de contestação, e concluídas todas as fases do procedimento, o Juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pleito indenizatório formulado na peça exordial, condenando o demandado a pagar o montante ali especificado, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora. Contudo, deixou o Magistrado de apreciar a pretensão reintegratória deduzida pela parte autora. Sobre esse quadro, assinale a afirmativa correta.

1. A

   No tocante às pretensões de reintegração de posse e de pagamento de verba indenizatória, trata-se de cumulação alternativa de pedidos.

2. B

   No tocante às pretensões de reintegração de posse e de pagamento de verba indenizatória, trata-se de cumulação eventual de pedidos.

3. C

   A sentença proferida, ao contemplar a incidência de juros e correção monetária, incorreu em julgamento *ultra petita*.

4. D

   A sentença proferida, ao não apreciar o pleito reintegratório, incorreu em julgamento *citra petita*.

5. E

   A sentença proferida, ao não apreciar o pleito reintegratório, incorreu em julgamento *extra petita*.

Gabarito registrado

D

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPC, art. 1.013, § 3º, III
• CPC, art. 141
• CPC, art. 322, § 1º
• CPC, art. 326
• CPC, art. 327
• CPC, art. 492
• CPC, art. 555, I