Questão 99 da prova Promotor MPSP 96º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

A respeito das ações eleitorais e das inelegibilidades, assinale a alternativa correta.

1. A

   A pessoa jurídica é legitimada a compor o polo passivo da ação de investigação judicial eleitoral.

2. B

   A ação de impugnação de mandato eletivo não tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

3. C

   O eleitor tem legitimidade para propor a ação de impugnação de registro de candidatura.

4. D

   As sanções aplicadas a candidato em razão do descumprimento de disposições da Lei das Eleições (Lei no 9.504/97) se estendem ao respectivo partido, independentemente de este ter se beneficiado da conduta ou de restar comprovada a sua participação.

5. E

   Nos processos de registro da candidatura, o Juiz Eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 14, § 11
• LC 64/1990, art. 3º
• Lei 9.504/1997
• TSE, Súmula 45