Questão 98 da prova Promotor MPSP 96º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

A respeito da propaganda eleitoral, considere as seguintes afirmações: I. Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos. II. É permitida a colocação de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. III. A propaganda eleitoral pode ser realizada por meio de *outdoors*, inclusive eletrônicos. IV. Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição, serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. Com relação às assertivas, é correto afirmar que

1. A

   apenas I é verdadeira.

2. B

   apenas II e III são verdadeiras.

3. C

   todas são verdadeiras.

4. D

   apenas I, II e IV são verdadeiras.

5. E

   apenas IV é verdadeira.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Lei 9.504/1997, art. 36-A
• Lei 9.504/1997, art. 37, § 2º, I
• Lei 9.504/1997, art. 39, § 8º
• Lei 9.504/1997, art. 39, § 9º