Enunciado
Sobre a criação e manutenção de bancos de dados destinados a registrar o cumprimento de obrigações financeiras por pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de compor um histórico de crédito (cadastro positivo), assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. O art. 3º, § 1º, da Lei 12.414/2011 dispõe que, para a formação do banco de dados, só podem ser armazenadas informações objetivas, claras, verdadeiras e de fácil compreensão, necessárias para avaliar a situação econômica do cadastrado.
Referências registradas no acervo: LC 166/2019; Lei 12.414/2011, art. 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime do cadastro positivo (Lei 12.414/2011), com as alterações da LC 166/2019. Fundamento central. O art. 3º, § 1º, da Lei 12.414/2011 dispõe que, para a formação do banco de dados, só podem ser armazenadas informações objetivas, claras, verdadeiras e de fácil compreensão, necessárias para avaliar…
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Alternativa por alternativa
Errada. Desde a LC 166/2019, a inclusão independe de…
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Fontes citadas
- LC 166/2019
- Lei 12.414/2011, art. 3º
- Lei 12.414/2011, art. 4º
- Lei 12.414/2011, art. 5º