Enunciado
Segundo a jurisprudência atualizada do STF, o conflito de atribuições entre MP de Estados diversos e entre MP Estadual e MPU será dirimido pelo
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A Constituição não indica expressamente o órgão competente, e a jurisprudência do STF mudou ao longo do tempo. Primeiro, o próprio STF conhecia desses conflitos, com base no art. 102, I, f, da CF, por tratá-los como conflitos federativos.
Referências registradas no acervo: CF, art. 130-A. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra quem resolve o conflito de atribuições entre Ministérios Públicos de Estados diferentes ou entre um MP estadual e um ramo do MPU. Fundamento central. A Constituição não indica expressamente o órgão competente, e a jurisprudência do STF mudou ao longo do tempo. Primeiro, o próprio STF conhecia desses…
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Errada. A atribuição ao PGR é o…
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Fontes citadas
- CF, art. 130-A
- STF, ACO 843 · referência ainda não conferida