Questão 35 da prova Promotor MPSP 96º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da adoção.

1. A

   Se os pretendentes à adoção forem casados ou conviverem em união estável, poderão adotar em conjunto. Estando divorciados ou dissolvida a união estável, não é possível deferir a adoção conjunta.

2. B

   Os efeitos da adoção se dão a partir do trânsito em julgado da sentença que defere a adoção, ainda que seja o caso de adoção póstuma.

3. C

   A decretação de perda do poder familiar de ambos os genitores é requisito essencial para deferimento do pedido de adoção.

4. D

   A adoção depende de atuação jurisdicional, sendo efetivada apenas e tão somente mediante sentença, em processo com a participação do Ministério Público. Exceção à essa regra se dá em relação à adoção de maiores de dezoito anos.

5. E

   O Ministério Público, assim como a pessoa dotada de legítimo interesse, tem legitimidade para propor procedimento de destituição do poder familiar preparatório para pedido de adoção.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 1.619
• ECA, art. 155
• ECA, art. 42, §§ 4º e 6º
• ECA, art. 45, § 1º
• ECA, art. 47, § 7º