Questão 79 da prova Promotor MPSP 95º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Quanto ao estudo de impacto ambiental, analise as seguintes assertivas: I. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado exige-se o estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. II. Impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população. III. Estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida. IV. A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente, dispensando-se publicidade e audiência pública. V. Exige-se estudo de impacto ambiental para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos. Está correto apenas o contido em:

1. A

   I.

2. B

   II e IV.

3. C

   I, II, III e V.

4. D

   III e IV.

5. E

   todas as afirmações são verdadeiras.

Gabarito registrado

C

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 225, § 1º, IV
• Resolução CONAMA nº 1/1986, art. 1º
• Resolução CONAMA nº 1/1986, art. 2º
• Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 1º
• Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 3º