Questão 38 da prova Promotor MPSP 95º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

A respeito das regras e dos princípios fundamentais do processo civil hodierno, é INCORRETO afirmar:

1. A

   É vedada a prolação de decisão *inaudita altera pars,* salvo nas hipóteses de tutela provisória e de urgência relativas a ações com intervenção do Ministério Público.

2. B

   A boa-fé é dever de comportamento de todos os sujeitos do processo, devendo o juiz levar em consideração esse dever quando da interpretação do pedido e da prolação da decisão judicial.

3. C

   É dever dos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público estimular a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, inclusive no curso do processo judicial.

4. D

   A proibição da decisão surpresa veda ao juiz decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestarem.

5. E

   O dever de cooperação é atribuído a todos os sujeitos do processo e pode fundamentar a inversão do ônus da prova na hipótese de impossibilidade ou excessiva dificuldade do cumprimento do encargo.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPC, art. 10
• CPC, art. 373, § 1º
• CPC, art. 3º, § 3º
• CPC, art. 489, § 3º
• CPC, art. 5º
• CPC, art. 6º
• CPC, art. 9º