Promotor MPSP 95º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP: questão 36 sobre Casamento - formação e invalidade

Enunciado

Considerando a legislação civil em vigor, assinale a alternativa correta acerca do casamento.

A
A sociedade conjugal só termina pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.
B
Não podem casar os afins em linha reta, mesmo após a dissolução do casamento.
C
Para a realização do casamento nuncupativo, é necessário que algum dos contraentes esteja em iminente risco de vida, não se obtenha a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto e haver a presença de, pelo menos, três testemunhas.
D
Pode ser anulado o casamento realizado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes erro essencial. É hipótese de erro essencial a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável que caracteriza deficiência.
E
O Ministério Público não tem legitimidade para promover ação direta pretendendo a decretação da nulidade de casamento contraído por infringência de impedimento.

Gabarito registrado

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Entenda o gabarito

Gabarito B. O art. 1.521, II, do CC impede o casamento entre afins em linha reta, e o art. 1.595, § 2º, estabelece que, na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável que a originou.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.521, II; CC, art. 1.540. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra impedimentos, formas especiais e invalidade do casamento. O art. 1.521, II, do CC impede o casamento entre afins em linha reta, e o art. 1.595, § 2º, estabelece que, na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável que a originou. O genro não pode casar com a…

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Alternativa A

Errada. Também põem fim à sociedade conjugal a…

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Fontes citadas

CC, art. 1.521, II
CC, art. 1.540
CC, art. 1.549
CC, art. 1.557, III
CC, art. 1.571
CC, art. 1.595, § 2º
Lei 13.146/2015

Questão 36 da prova Promotor MPSP 95º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

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