Questão 34 da prova Promotor MPSP 95º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de cláusula penal.

1. A

   Pode ser estipulada em conjunto com a obrigação ou em ato posterior.

2. B

   O juiz tem o dever de reduzir a cláusula penal se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.

3. C

   Aplica-se a ela a regra do artigo 184 do Código Civil, segundo o qual “a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal”.

4. D

   O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

5. E

   Não é possível estipular cláusula penal que se refira apenas à inexecução de uma das cláusulas da avença.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 184
• CC, art. 409
• CC, art. 412
• CC, art. 413