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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 23 da prova Promotor MPSP 95º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Teoria geral da prova · Média · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa correta.

  1. A

    A presunção *hominis* pautada em regras de experiência sempre demanda prova.

  2. B

    A regra do *nemo tenetur se detegere* também se aplica à testemunha compromissada.

  3. C

    A estrutura acusatória do processo penal retira do juiz o seu poder instrutório.

  4. D

    Pela atual sistemática processual penal, o silêncio poderá constituir elemento de prova para a formação do convencimento do juiz.

  5. E

    O descumprimento dos procedimentos previstos para a cadeia de custódia invalida necessariamente o exame de corpo de delito em sentido estrito.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. O privilégio contra a autoincriminação (CF, art. 5º, LXIII, lido em sentido amplo, e Pacto de São José, art. 8º, 2, g) protege qualquer pessoa que possa vir a ser incriminada por suas declarações, e não apenas o investigado ou réu.

Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LXIII; CPP, art. 156. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra temas de teoria da prova: presunções, nemo tenetur, poderes instrutórios, silêncio e cadeia de custódia. O privilégio contra a autoincriminação (CF, art. 5º, LXIII, lido em sentido amplo, e Pacto de São José, art. 8º, 2, g) protege qualquer pessoa que possa vir a ser incriminada por suas declarações, e…

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Alternativa A

Errada. Presunções baseadas em regras de…

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Fontes citadas

  • CF, art. 5º, LXIII
  • CPP, art. 156
  • CPP, art. 186, parágrafo único
  • CPP, art. 3º-A
  • CPP, arts. 158-A a 158-F
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