Enunciado
Não é possível a oposição de instrumento juridicamente válido que impeça o exercício da jurisdição. Essa afirmação guarda relação com o seguinte princípio:
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. A ideia de que nenhum ato ou convenção pode impedir o exercício da jurisdição corresponde à inevitabilidade (a jurisdição se impõe às partes independentemente de sua vontade) e à inafastabilidade do controle jurisdicional (CF, art. 5º, XXXV: a lei não excluirá da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça a direito).
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LIII; CF, art. 5º, XXXV. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os princípios da jurisdição e pede que se identifique a qual deles corresponde a impossibilidade de opor instrumento juridicamente válido que impeça o exercício da jurisdição. A ideia de que nenhum ato ou convenção pode impedir o exercício da jurisdição corresponde à inevitabilidade (a jurisdição se…
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Alternativa por alternativa
Errada. A improrrogabilidade veda ao juiz…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, LIII
- CF, art. 5º, XXXV
- CF, art. 5º, XXXVII