Enunciado
As penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2o da Lei no 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, nos termos do § 4o, se
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A única alternativa que reproduz hipótese do § 4º é a D (inciso II). As demais trazem situações de outros parágrafos (A, B e E) ou sem previsão legal como majorante (C).
Referências registradas no acervo: Lei 12.850/2013, art. 2º; Lei 12.850/2013, art. 2º, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a literalidade das majorantes do crime de organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 2º), exigindo distinguir o § 4º das demais circunstâncias do mesmo artigo, na redação vigente em julho de 2023. O art. 2º tem quatro dispositivos que costumam ser embaralhados: - § 1º – figura equiparada: incorre nas…
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Alternativa por alternativa
Errada: o emprego de arma de fogo aumenta…
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Fontes citadas
- Lei 12.850/2013, art. 2º
- Lei 12.850/2013, art. 2º, § 1º
- Lei 12.850/2013, art. 2º, § 2º
- Lei 12.850/2013, art. 2º, § 3º
- Lei 12.850/2013, art. 2º, § 4º