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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 77 da prova Promotor MPSP 94º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Licenciamento ambiental · Média · Válida

Enunciado

A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada:

  1. A

    pelas Comissões Tripartites Estaduais, formadas por representantes dos Poderes Executivos da União, dos Estados e dos Municípios.

  2. B

    pela Comissão Bipartite, formada pelos integrantes dos Poderes Executivos da União e dos Estados, preferencialmente pelo Ministro do Meio Ambiente e pelos Secretários Estaduais do Meio Ambiente.

  3. C

    pelo ente federativo licenciador.

  4. D

    pela Comissão Tripartite Nacional, formada por representantes dos Poderes Executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  5. E

    pela União.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. A LC 140/2011 regulamentou o art. 23, parágrafo único, da CF, fixando normas de cooperação entre os entes federativos no exercício da competência comum de proteção ao meio ambiente.

Referências registradas no acervo: CF, art. 23, parágrafo único; LC 140/2011, art. 13, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a competência para autorizar a supressão de vegetação vinculada ao licenciamento ambiental, segundo a LC 140/2011. Fundamento. A LC 140/2011 regulamentou o art. 23, parágrafo único, da CF, fixando normas de cooperação entre os entes federativos no exercício da competência comum de proteção ao meio…

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Errada: as Comissões Tripartites Estaduais são…

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Fontes citadas

  • CF, art. 23, parágrafo único
  • LC 140/2011, art. 13, § 2º
  • LC 140/2011, art. 4º
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