Enunciado
Analise as seguintes afirmações quanto à adoção. I. O adotado possui direito de conhecer sua origem biológica a partir dos 18 (dezoito) anos, sendo vedado esse direito, em qualquer caso, se menor de 18 (dezoito) anos. II. Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência será de, no mínimo, 20 (vinte) dias e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por até igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária. III. Os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos estrangeiros, nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro. IV. Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil. É(são) correta(s)
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Na adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência é de, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 45 dias, prorrogável por até igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada (art. 46, § 3º, com redação da Lei 13.509/2017).
Referências registradas no acervo: ECA, art. 42; ECA, art. 46, § 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras do ECA sobre adoção nacional e internacional. I — incorreta. O art. 48 do ECA garante ao adotado o direito de conhecer sua origem biológica e de obter acesso irrestrito ao processo de adoção após completar 18 anos. Mas o parágrafo único admite o acesso também ao adotado menor de 18 anos, a seu…
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Alternativa por alternativa
Errada: a afirmação I é incorreta, pois o menor de…
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Fontes citadas
- ECA, art. 42
- ECA, art. 46, § 3º
- ECA, art. 48
- ECA, art. 51, § 2º