Enunciado
Quanto à eficácia das normas constitucionais e sua formalização, o procedimento de avaliação periódica de desempenho se equipara
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. O art. 41, § 1º, III, da CF prevê a perda do cargo do servidor estável mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Referências registradas no acervo: CF, art. 18, § 4º; CF, art. 225, § 1º, VII. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a classificação das normas constitucionais quanto à eficácia e o tipo de diploma exigido para integrá-las. Norma de referência. O art. 41, § 1º, III, da CF prevê a perda do cargo do servidor estável mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada…
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Alternativa por alternativa
Errada: o direito de reunião é norma de…
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Fontes citadas
- CF, art. 18, § 4º
- CF, art. 225, § 1º, VII
- CF, art. 230, § 2º
- CF, art. 41, § 1º, III
- CF, art. 5º, XVI