Enunciado
Em matéria de recurso em sentido estrito, é incorreto afirmar:
Gabarito registrado
E
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito E. A decisão que não recebe a denúncia comporta RESE (art. 581, I), inclusive na lesão corporal leve em violência doméstica, pois a Lei Maria da Penha afasta a Lei 9.099/1995 (art. 41) e o processo segue o CPP.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 581; CPP, art. 593, II. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão pede a alternativa incorreta sobre o recurso em sentido estrito (CPP, art. 581). A incorreta é a E. A decisão que não recebe a denúncia comporta RESE (art. 581, I), inclusive na lesão corporal leve em violência doméstica, pois a Lei Maria da Penha afasta a Lei 9.099/1995 (art. 41) e o processo segue o CPP.…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Correta (não é a resposta). Decisões sobre livramento…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CPP, art. 581
- CPP, art. 593, II
- Lei 11.340/2006, art. 41
- Lei 9.099/1995, art. 82
- LEP, art. 197