Enunciado
Imputabilidade penal é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pelo cometimento de algum ilícito penal. Acerca desse tema, de suas consequências jurídico-penais, e considerando a legislação penal, bem como a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A alternativa A reproduz o art. 96, parágrafo único, do CP: extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta. A regra é coerente com a natureza da medida de segurança como sanção penal: sem pretensão punitiva ou executória, não há base para impor ou manter a internação ou o tratamento ambulatorial (a prescrição, por exemplo, alcança também o inimputável).
Referências registradas no acervo: CP, art. 27; CP, art. 28. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra imputabilidade penal e reflexos nas medidas de segurança. A alternativa A reproduz o art. 96, parágrafo único, do CP: extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta. A regra é coerente com a natureza da medida de segurança como sanção penal: sem pretensão…
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Alternativa por alternativa
Errada. A embriaguez culposa não exclui nem reduz a imputabilidade; a…
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Fontes citadas
- CP, art. 27
- CP, art. 28
- CP, art. 96, parágrafo único