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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 99 da prova Promotor MPSP 93º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Propaganda na internet, desinformação e inteligência artificial · Média · Válida

Nota sobre o enunciado: Erro material no texto original: na alternativa C, 'arregimentação de leitor' deve ser lida como 'arregimentação de eleitor'.

Enunciado

Permite-se, no dia das eleições,

  1. A

    o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata.

  2. B

    a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

  3. C

    a arregimentação de leitor ou propaganda de boca de urna.

  4. D

    a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.

  5. E

    a manutenção em funcionamento nas aplicações de internet de conteúdos publicados anteriormente.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito E. A questão cobra o que é proibido e o que é permitido em matéria de propaganda no dia da eleição. O próprio inciso IV ressalva que podem ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

Referências registradas no acervo: Lei 9.504/1997, art. 39-A; Lei 9.504/1997, art. 39, § 5º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o que é proibido e o que é permitido em matéria de propaganda no dia da eleição. Regra legal. O art. 39, § 5º, da Lei 9.504/1997 tipifica como crimes, puníveis com detenção de seis meses a um ano, com prestação de serviços à comunidade e multa, as seguintes condutas no dia da eleição: - I: uso de…

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Alternativa C

Errada. É crime no dia da eleição (art. 39, §…

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Fontes citadas

  • Lei 9.504/1997, art. 39-A
  • Lei 9.504/1997, art. 39, § 5º
  • Lei 9.504/1997, art. 57-B
Ver questões de Direito Eleitoral ↗Explorar Propaganda política e eleitoral ↗

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