Enunciado
É INCORRETO afirmar em relação ao financiamento de campanha eleitoral:
Gabarito histórico da banca
D
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico D; a regra pode ter mudado. Desde o julgamento da ADI 4.650 pelo STF (2015) e da Lei 13.165/2015, que revogou o art. 81 da Lei 9.504/1997, pessoas jurídicas não podem doar a campanhas eleitorais. Não há limite de 10% do faturamento: a doação é simplesmente vedada.
Referências registradas no acervo: Lei 9.504/1997, art. 23, § 1º; Lei 9.504/1997, art. 23, § 2º-A. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão pede a assertiva incorreta sobre limites de doação em campanha, pela legislação vigente em julho de 2019. Erro da alternativa D. Desde o julgamento da ADI 4.650 pelo STF (2015) e da Lei 13.165/2015, que revogou o art. 81 da Lei 9.504/1997, pessoas jurídicas não podem doar a campanhas eleitorais. Não há…
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Alternativa por alternativa
Correta (não é a resposta). Art. 23, § 1º, da Lei 9.504/1997, na…
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Fontes citadas
- Lei 9.504/1997, art. 23, § 1º
- Lei 9.504/1997, art. 23, § 2º-A
- Lei 9.504/1997, art. 81
- STF, ADI 4.650