Enunciado
Com relação à imunidade formal no período eleitoral, é correto afirmar:
Gabarito histórico da banca
Questão anulada pela banca
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Entenda a anulação
Questão anulada pela banca. Regra legal. - Eleitores (caput): nenhuma autoridade pode prendê-los ou detê-los desde 5 dias antes até 48 horas depois do encerramento da eleição, salvo em três hipóteses: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. - Membros das mesas receptoras e fiscais de partido (§ 1º): durante o exercício de suas funções, não podem ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito. - Candidatos (§ 1º, parte final): gozam da mesma garantia desde 15 dias antes da eleição.
Referências registradas no acervo: Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), art. 236. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão, anulada, cobrava as garantias contra prisão no período eleitoral do art. 236 do Código Eleitoral. O gabarito preliminar era C. Regra legal. - Eleitores (caput): nenhuma autoridade pode prendê-los ou detê-los desde 5 dias antes até 48 horas depois do encerramento da eleição, salvo em três hipóteses:…
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Alternativa por alternativa
Errada. Para os eleitores, as exceções incluem também a sentença…
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Fontes citadas
- Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), art. 236