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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 86 da prova Promotor MPSP 93º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Controle de convencionalidade · Não estimada · Anulada

Enunciado

A respeito do controle de convencionalidade, é INCORRETO afirmar:

  1. A

    É realizado de forma concentrada pelo STF via Adin, ADECON ou ADPF.

  2. B

    As normas de procedimento domésticas não estão sujeitas ao controle de convencionalidade, que se limita apenas às normas de direito material.

  3. C

    O controle complementar é realizado pelas cortes internacionais caso o Poder Judiciário de origem não a tenha controlado ou a tenha realizado de forma insuficiente.

  4. D

    É realizado de forma difusa por qualquer juízo ou tribunal, inclusive o STF em julgamento de RE.

  5. E

    É exercido de forma secundária, em nosso entorno geográfico, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e de forma primária pelo Poder Judiciário interno.

Gabarito histórico da banca

Questão anulada pela banca

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda a anulação

Questão anulada pela banca. Toda norma doméstica, material ou processual, pode ter sua compatibilidade aferida em face dos tratados de direitos humanos. A Corte Interamericana já examinou regras processuais internas em diversos casos, como prazos, recursos e garantias judiciais do art. 8º da Convenção Americana.

Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, §§ 2º e 3º; Convenção Americana sobre Direitos Humanos, arts. 1º, 2º e 8º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão, anulada, pedia a assertiva incorreta sobre o controle de convencionalidade. O gabarito preliminar apontava a alternativa B. O que é seguro. Toda norma doméstica, material ou processual, pode ter sua compatibilidade aferida em face dos tratados de direitos humanos. A Corte Interamericana já examinou regras…

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Alternativa A

Discutível. O controle concentrado de convencionalidade só é admitido por parte da doutrina, e apenas…

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Fontes citadas

  • CF, art. 5º, §§ 2º e 3º
  • Convenção Americana sobre Direitos Humanos, arts. 1º, 2º e 8º
Ver questões de Direitos Humanos ↗Explorar Direitos humanos e direito brasileiro ↗

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