Enunciado
Em relação às pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar, à luz da Lei no 10.216/01, que
Gabarito registrado
E
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito E. O art. 8º, § 1º, exige que a internação involuntária seja comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no prazo de 72 horas. Esse controle externo pelo MP é a garantia contra internações abusivas, e é o que diz a alternativa E, correta.
Referências registradas no acervo: Lei 10.216/2001, art. 10; Lei 10.216/2001, art. 6º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra as modalidades de internação psiquiátrica e os deveres de comunicação previstos na Lei 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica). Modalidades (art. 6º, parágrafo único). - Voluntária: com o consentimento do usuário. - Involuntária: sem o consentimento do usuário, a pedido de terceiro, e autorizada por…
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Alternativa por alternativa
Errada. A evasão é comunicada em 24 horas aos familiares ou ao…
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Fontes citadas
- Lei 10.216/2001, art. 10
- Lei 10.216/2001, art. 6º
- Lei 10.216/2001, art. 8º
- Lei 10.216/2001, art. 9º