Enunciado
Em relação aos direitos humanos, é correto afirmar:
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O critério é o plano de positivação: - direitos do homem: valores ligados à dignidade humana ainda não positivados, numa leitura jusnaturalista; direitos fundamentais: direitos reconhecidos e positivados na ordem constitucional de um Estado (no Brasil, Título II da CF/1988 e o § 2º do art. 5º); direitos humanos: direitos reconhecidos e protegidos pela ordem jurídica internacional, em tratados e declarações, com pretensão de validade universal, independentemente de vínculo com determinada Constituição.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, § 2º; Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 30. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a distinção terminológica entre direitos humanos, direitos fundamentais e "direitos do homem". Distinção usual na doutrina. O critério é o plano de positivação: - direitos do homem: valores ligados à dignidade humana ainda não positivados, numa leitura jusnaturalista; - direitos fundamentais: direitos…
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Alternativa por alternativa
Errada. Essa é a noção de direitos…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, § 2º
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 30