Enunciado
A servidão ambiental constitui a limitação total ou parcial da propriedade, instituída pelo proprietário ou possuidor por instrumento público ou particular ou por termo administrativo, objetivando a preservação, conservação ou recuperação dos recursos ambientais existentes. É correto afirmar que a servidão ambiental
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A lei permite que o detentor da servidão ambiental a aliene, ceda ou transfira, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
Referências registradas no acervo: Lei 6.938/1981, art. 9º-A; Lei 6.938/1981, art. 9º-B. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime da servidão ambiental, instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente (art. 9º, XIII, da Lei 6.938/1981), disciplinado nos arts. 9º-A e 9º-B, incluídos pela Lei 12.651/2012. A alternativa B é a correta. A lei permite que o detentor da servidão ambiental a aliene, ceda ou…
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Alternativa por alternativa
Correta: a lei autoriza alienação, cessão ou…
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Fontes citadas
- Lei 6.938/1981, art. 9º-A
- Lei 6.938/1981, art. 9º-B
- Lei 6.938/1981, art. 9º, XIII