Questão 69 da prova Promotor MPSP 93º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

No tocante às sociedades empresárias, assinale a alternativa correta.

1. A

   Na omissão do contrato social, o sócio pode ceder total ou parcialmente suas quotas a quem seja sócio, independentemente da audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de 1/4 do capital social.

2. B

   Nas sociedades limitadas, o capital social pode ser dividido em quotas iguais ou desiguais, pode ser formado por bens corpóreos ou incorpóreos, bem como serviços.

3. C

   Para a alteração do contrato social de uma sociedade limitada, a lei determina que as deliberações sejam tomadas pelos votos correspondentes a mais da metade do capital do social.

4. D

   O administrador da sociedade limitada pode ser nomeado no contrato social ou por ato separado, sendo que uma das consequências dessa distinção é que o administrador nomeado em contrato deve ser sócio.

5. E

   A inscrição do contrato social no órgão competente não confere personalidade jurídica às sociedades, exceto às sociedades em conta de participação.

Gabarito histórico da banca

A

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 1.055, § 2º
• CC, art. 1.057
• CC, art. 1.071, V
• CC, art. 1.076
• CC, art. 985
• CC, art. 993
• CC, arts. 1.060 e 1.061
• Lei 14.451/2022