Questão 66 da prova Promotor MPSP 93º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

No que diz respeito à Assembleia Geral de Credores, é correto afirmar que

1. A

   o voto do credor será sempre proporcional ao valor do seu crédito para deliberar sobre a aprovação do plano de recuperação judicial.

2. B

   a assembleia geral instalar-se-á em 1a (primeira) convocação, com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, em 2a (segunda) convocação, com qualquer número.

3. C

   a assembleia de credores será presidida pelo juiz, que designará um secretário dentre os credores presentes.

4. D

   para aprovação do plano de recuperação judicial é necessária a aprovação de credores que representem mais da metade do valor total dos créditos presentes à assembleia em cada uma das instâncias classistas.

5. E

   a assembleia geral será composta pelas seguintes classes de credores: I - titulares de créditos derivados da legislação do trabalho, II - titulares de créditos com garantia real, III- titulares de créditos quirografários, com privilégio especial ou subordinados, IV - titulares de créditos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Lei 11.101/2005, art. 37
• Lei 11.101/2005, art. 38
• Lei 11.101/2005, art. 41
• Lei 11.101/2005, art. 45