Enunciado
Em relação ao crime de corrupção de pessoa menor de 18 anos, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. O STJ entende que, quando o agente pratica a infração penal com o adolescente, há uma só conduta que produz dois resultados jurídicos — o crime-fim e a corrupção de menores —, aplicando-se o concurso formal (art. 70 do CP).
Referências registradas no acervo: CP, art. 70; ECA, art. 244-B. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o crime de corrupção de menores do art. 244-B do ECA e a jurisprudência do STJ. O tipo pune quem corrompe ou facilita a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la. Pela Súmula 500 do STJ, o crime é formal: sua configuração independe de prova da efetiva…
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Alternativa por alternativa
Errada: induzir o menor a praticar…
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Fontes citadas
- CP, art. 70
- ECA, art. 244-B
- Lei 11.343/2006, art. 40, VI
- STJ, Súmula 500