Questão 67 da prova Promotor MPSP 93º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Na alienação ordinária de bens ocorrida no processo falimentar, observa-se que

1. A

   o sócio da sociedade falida pode arrematar bens no processo falimentar, e referidos bens estarão livres de quaisquer ônus, não ocorrendo sucessão tributária e trabalhista.

2. B

   a presença do “parquet” é dispensável em qualquer modalidade de venda de bens na falência.

3. C

   empregados do devedor contratados pelo arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho, e o arrematante não responde por obrigações decorrentes do contrato anterior.

4. D

   o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes do trabalho.

5. E

   as modalidades de venda ordinária previstas na Lei no 11.101/05 são: leilão, por lances orais, propostas fechadas e pregão, sendo este último composto por uma única fase que se inicia com lances no mínimo 20% maiores que o valor de avaliação do bem.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Lei 11.101/2005, art. 141
• Lei 11.101/2005, art. 142