Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 47 da prova Promotor MPSP 93º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Ônus da prova · Fácil · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa INCORRETA.

  1. A

    A legislação processual civil, como regra, distribui estaticamente o ônus da prova entre as partes.

  2. B

    A legislação processual civil adotou a possibilidade de aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova.

  3. C

    O juiz não pode aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.

  4. D

    As partes podem convencionar a distribuição diversa do ônus da prova, desde que não envolva direito indisponível e não torne excessivamente difícil o exercício do direito por uma delas.

  5. E

    O juiz pode aplicar as regras de experiência técnica, ressalvado o exame pericial.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. Quanto às máximas de experiência, o art. 375 dispõe que o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.

Referências registradas no acervo: CPC, art. 373, caput e §§ 1º e 3º; CPC, art. 375. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão pede a assertiva incorreta sobre ônus da prova e máximas de experiência no CPC/2015. A regra geral é a distribuição estática do art. 373: ao autor cabe provar o fato constitutivo; ao réu, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos. O § 1º admite, por decisão fundamentada e com oportunidade de a parte…

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Alternativa A

Correta: a distribuição…

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Fontes citadas

  • CPC, art. 373, caput e §§ 1º e 3º
  • CPC, art. 375

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