Enunciado
Contra a decisão que resolve o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, admite-se a
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. Instaurado como incidente (arts. 133 a 137 do CPC), o IDPJ é resolvido por decisão interlocutória (art. 136, caput). O art. 1.015, IV, inclui expressamente no rol do agravo de instrumento as decisões que versarem sobre o incidente de desconsideração.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 1.015, IV; CPC, art. 134, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o recurso cabível contra a decisão que resolve o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Instaurado como incidente (arts. 133 a 137 do CPC), o IDPJ é resolvido por decisão interlocutória (art. 136, caput). O art. 1.015, IV, inclui expressamente no rol do agravo de instrumento as…
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Alternativa por alternativa
Errada: recurso inominado é próprio dos…
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Fontes citadas
- CPC, art. 1.015, IV
- CPC, art. 134, § 2º
- CPC, art. 136