Enunciado
Está sujeita à remessa necessária, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, bem como a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal, fundada em
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O enunciado pergunta em qual fundamento a sentença continua sujeita à remessa. A alternativa B — entendimento coincidente com a orientação do respectivo tribunal com competência recursal — não consta do § 4º.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 496, § 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as hipóteses em que a sentença contra a Fazenda Pública não se sujeita à remessa necessária por estar fundada em precedente ou orientação qualificada. O art. 496 do CPC impõe o duplo grau obrigatório às sentenças proferidas contra a União, Estados, DF, Municípios e suas autarquias e fundações, bem como…
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Alternativa por alternativa
Errada: acórdão do STF ou STJ em…
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Fontes citadas
- CPC, art. 496, § 4º