Enunciado
Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa INCORRETA.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O IRDR tem natureza objetiva: interessa a fixação da tese jurídica para todos os processos que discutem a mesma questão, e não apenas o interesse das partes do processo de origem. Por isso o art. 976, § 1º, do CPC dispõe que a desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente, e o § 2º determina que, nesse caso, o Ministério Público assuma a titularidade.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 138, § 3º; CPC, art. 332, III. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão pede a assertiva incorreta sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). O IRDR tem natureza objetiva: interessa a fixação da tese jurídica para todos os processos que discutem a mesma questão, e não apenas o interesse das partes do processo de origem. Por isso o art. 976, § 1º, do CPC…
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Alternativa por alternativa
Incorreta (gabarito): o art. 976, § 1º, determina que a…
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Fontes citadas
- CPC, art. 138, § 3º
- CPC, art. 332, III
- CPC, art. 976, §§ 1º e 2º
- CPC, art. 982, I