Questão 25 da prova Promotor MPSP 93º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Quanto aos efeitos da falta grave na execução da pena, interrompe a contagem

1. A

   do prazo para obtenção de livramento condicional, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração, a teor da Súmula 441 do STJ.

2. B

   do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração, a teor da Súmula 534 do STJ.

3. C

   do prazo para fim de comutação de pena ou indulto, a teor da Súmula 535 do STJ.

4. D

   dos prazos para a obtenção de livramento condicional e para fim de comutação de pena ou indulto, a teor das Súmulas 441 e 535 do STJ.

5. E

   dos prazos para a obtenção de livramento condicional e progressão de regime de cumprimento de pena, os quais se reiniciam a partir do cometimento dessa infração, assim como para fim de comutação de pena ou indulto, a teor das Súmulas 441, 534 e 535 do STJ.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CP, art. 83
• LEP, art. 112
• STJ, Súmula 441
• STJ, Súmula 534
• STJ, Súmula 535