Enunciado
É correto afirmar, em relação à suspensão condicional do processo, que
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A Súmula 696 do STF estabelece que, reunidos os pressupostos legais do sursis processual e recusando-se o promotor a propô-lo, o juiz, dissentindo, remeterá a questão ao Procurador-Geral, aplicando por analogia o art. 28 do CPP.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 28; Lei 9.099/1995, art. 89. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime da suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/1995). A – correta. A Súmula 696 do STF estabelece que, reunidos os pressupostos legais do sursis processual e recusando-se o promotor a propô-lo, o juiz, dissentindo, remeterá a questão ao Procurador-Geral, aplicando por analogia o…
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Alternativa por alternativa
Correta: Súmula 696 do STF — remessa ao…
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Fontes citadas
- CPP, art. 28
- Lei 9.099/1995, art. 89
- STF, Súmula 696