Enunciado
Em relação aos crimes patrimoniais, a ação penal, no crime de
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 182 torna pública condicionada à representação a ação nos crimes patrimoniais (sem violência ou grave ameaça) cometidos em prejuízo do cônjuge desquitado ou judicialmente separado (I), de irmão (II) ou de tio ou sobrinho com quem o agente coabita (III).
Referências registradas no acervo: CP, art. 163; CP, art. 164. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza da ação penal em crimes patrimoniais, especialmente as imunidades relativas dos arts. 182 e 183 do CP. O art. 182 torna pública condicionada à representação a ação nos crimes patrimoniais (sem violência ou grave ameaça) cometidos em prejuízo do cônjuge desquitado ou judicialmente separado…
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Alternativa por alternativa
Errada: dano simples e o do inciso IV…
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Fontes citadas
- CP, art. 163
- CP, art. 164
- CP, art. 167
- CP, art. 182
- CP, art. 183